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Sinopse da peça: Trata-se de MODELO AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO onde a autora da ação fora surpreendida por apontamento de protestos de duplicatas, quando já prescrito o direito de manejar ação executiva( art. 18, inc. I, Lei nº. 5.474/68 ).
Tal conduta, além de ilícita, trouxe à tona dano de ordem moral à empresa promovente da ação. É que uma vez prescrita a ação executiva, razão não há para se levar a protesto o título cambiário.
Fora feito pedido de tutela antecipada, no sentido de que fossem suspensos os efeitos dos protestos. Inúmeros julgados foram insertos.
Indexadores: modelo de petição anulatória título de crédito prescrito prescrita exemplo anular
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Número de páginas: 13
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Valor à vista por: R$ 55,00 |
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Contestação -Antes apreensão - Alienação Fiduciária - Cédula de Crédito Bancário BC255
R$ 95,00
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Ação Revisional - Empréstimo Consignado - Encargos BC265
R$ 65,00
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Embargos à Execução - Cédula Crédito Bancário - COM CLÁUSULA JUROS BC272
R$ 95,00
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Ação Revisional - Empréstimo Consignado - Limite 30 por cento BC190
R$ 85,00
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Ação Revisional de Alimentos ( com pedido de tutela ) BC221
R$ 55,00
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Contestação - Antes apreensão - Alienação Fiduciária - Notificação por Advogado BC313
R$ 95,00
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Revisional SFH( SACRE - ANATOCISMO - TR) BC114
R$ 70,00
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Resposta do acusado - Com preliminar e diligências(CPP, art. 396-A) BC146
R$ 65,00
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Ação de Cobrança(Expurgo - Inflação - Poupança - Plano Verão) BC85
R$ 55,00
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Ação Revisional de contrato alienação fiduciária (táxi) BC20
R$ 65,00
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