MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de  Modelo de Ação Cautelar de Arrolamento de Bens( CPC, art 855 ), preparatória de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, com pedido de partilha de bens, guarda de menor e alimentos, ajuizada com suporte de fundamento na prova firme de dilapidação do patrimônio dos conviventes.

Segundo o quadro fático narrado na inicial( CPC, art. 857, incs I e II ), a Autora conviveu  maritalmente com o Réu, colaborando na formação do patrimônio de ambos.

Delimitou-se que esta referida convivência deveria ser interpretada como de união estável ( CC art 1723 ), posto que os mesmos mantiveram convívio como se casados fossem, maiormente em ambientes públicos, profissional e social, demonstrando efetividade mútua, estabilidade no relacionamento, de duração prolongada, importando em affectio maritallis.

Em face disto, ao casal-convivente, à luz da disciplina da Legislação Substantiva Civil, sobretudo no plano econômico, teriam os bens divididos por meação, visto que a colaboração da Autora na formação do patrimônio é presumida.

( CC art 1725 ) A Autora, portanto, demonstrou com a inicial( CPC, art. 857, inc. I ) os bens que de seu conhecimento faziam parte do patrimônio e que a mesma tinha direito na proporção legal.

Em linhas posteriores, a Promovente indicou a necessidade de medida acautelatória de arrolamento de bens( CPC art 855 ), posto que o Réu estava dilapidando o patrimônio do casal(CPC, art. 857, inc. II).

Evidenciou-se, outrossim, em tópico próprio, a lide principal e seus fundamentos(CPC, art. 801, inc. III).

Sobre os temas levantados na peça foram insertas várias notas doutrinárias e jurisprudenciais. 

Indexadores: modelo de petição inicial cautelar arrolamento de bens união estável cc código civil sociedade fato liminar periculum in mora fumus boni iuris juris art. 1.725 1.723 855 857 dilapidação patrimônio preparatória dissipação jurisprudência peças processuais cíveis penais criminais tributárias trabalhistas prática pratica forense civil cível penal trabalhista doutrina direito das conceito família de definição pressupostos doutrina requisitos conceito jurisprudência cpc código de processo civil ação cautelar inominada inespecífica atípica medida curso internet on line modelos de petições exame oab 2ª fase curso peça peças forenses  

Veja também em nosso site MODELO DE PETIÇÃO de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA POST MORTEM
 

Todas as petições do site são em arquivos Word editáveis, adaptando-se perfeitamente ao seu caso.

Faça a diferença: nossas peças já vêm com notas de jurisprudência (sempre atualizadas), leis e doutrina.