MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Modelo de Ação de Obrigação de Fazer ( CPC art 461 ) onde narra-se que o autor da ação é usuário de plano de assistência médica.

O mesmo foi submetido a uma cirurgia de redução do estômago ( gastroplastia redutora ) em face de sua obesidade mórbida. Em face disto, o mesmo tivera perda de massa corporal, resultando em um diagnóstico de flacidez importante de pele nos braços, mamas, abdome, além de dores lombares.

O médico que lhe acompanhava, orientou a necessária correção dos excessos através de cirurgia plástica. Entretanto, ao procurar a empresa, o pleito da cirurgia foi refutado, sob a alegação de que o ato cirúrgico procurado era tido como cirurgia plástica estética, não coberto, por este motivo, pelo plano de saúde, segundo cláusula contratual mencionada na recusa.

Pleiteou-se, então, através desta ação( cominatória/obrigação de fazer ), tutela jurisdicional, inclusive com tutela antecipada, de sorte que lhe fosse anunciado judicialmente a proteção do Estado, para que fosse determinado que a Ré procedesse a autorização imediata para a realização do ato cirúrgico.

Defendeu-se, como âmago da peça, que a hipótese era de cirurgia plástica reparadora e não, ao contrário, estética. Várias notas de jurisprudência foram insertas na peça processual, além de colocações doutrinárias sobre o tema. 

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