MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Modelo de Ação de Obrigação de Fazer ( CPC art 461 ) onde a Autora da ação é usuária de plano de assistência médica. Necessitando realizar exame de ressonância magnética procurou a empresa para obter a autorização do exame.

Teve a autorização negada, sob o argumento de que havia cláusula expressa vedando a utilização do exame de ressonância magnética pelo plano de saúde, porquanto não havia cobertura para tanto.

Em face disto, promoveu-se ação cominatória, visando uma autorização, sob pena de pagamento de multa diária.

Pediu-se tutela antecipada. Ademais, pleiteou-se prioridade no andamento do processo, tendo em vista que a Autora possuía mais de 60(sessenta) anos de idade( CPC art 1211-A ).

Foram insertas na petição normas que agasalharam o pleito e, mais, inúmeros julgados que alinhavam-se na mesma orientação jurídica explicitada na peça processual. 

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