MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Modelo de Ação de Obrigação de Fazer ( CPC art 461 ) onde o Autor da ação é usuário de plano de saúde.

Necessitando realizar ato cirúrgico que compreendia o fornecimento de stents farmacológicos, os mesmos foram negados sob a alegação de que se tratava de situação que era excluída por cláusula contratual expressa.

Em face disto, promoveu-se ação cominatória, visando uma autorização, sob pena de pagamento de multa diária. Pediu-se tutela antecipada.

Ademais, pleiteou-se prioridade no andamento do processo, tendo em vista que o Autor possuía mais de 60(sessenta) anos de idade( CPC art 1211-A ) e, mais, estava com situação de saúde grave na ocasião.

Foram insertas na petição normas que agasalharam o pleito e, mais, inúmeros julgados que alinhavam-se na mesma orientação jurídica explicitada na peça processual, além de notas doutrinárias. 

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