MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: MODELO DE AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS onde narra-se que Autora conviveu maritalmente com o Réu, estando grávida do mesmo, segundo relato fático exposto na exordial, fato este negado verbalmente pelo mesmo e, por conseqüência, sendo recusados os custos de amparo à gravidez. Na inicial foram delineados vários suportes fáticos que conduziam aos indícios da paternidade do nascituro atribuída ao Réu, resultando na propriedade da concessão de alimentos gravídicos ( Lei nº 11804/08 art 6º ).

Evidenciou-se colocações quanto à proteção legal do nascituro, maiormente em face do Código Civil ( CC, art. 2º, 1.779, 1.609, parágrafo único e 542 ).

Pediu-se, com supedâneo na lei em referência, a concessão de alimentos provisórios, com aplicação do binômio necessidade e possibilidade de pagamento, de sorte a instar o Réu a pagar alimentos mensais correspondentes a 3 salários mínimos, acrescidos do pagamento, mediante apresentação de comprovantes nos autos, de despesas de aluguel do imóvel em que residiam, luz, água e telefone, além de todas as despesas médico-hospitalares pertinentes à gravidez, inclusive exames, consultas, transporte e medicamentos ministrados.

No plano de fundo, pediu-se a condenação do Réu ao pagamento dos alimentos provisórios, por definitivo, retroativos à data da concepção da criança, convertendo-os em pensão alimentícia em favor desta, após o nascimento.

Pediu-se, mais, a condenação ao pagamento de todas as despesas pertinentes à gravidez, não vislumbradas antes da sentença, a serem apuradas em liquidação por artigos.

Protestou-se pela produção de provas, maiormente pela oitiva de testemunhas( LA art 8º ), depoimento pessoal do réu e perícia médica.

Várias notas doutrinárias, regras legais e jurisprudência sobre to tema foram insertos na peça.  

Indexadores: modelo de petição ação de alimentos gravídicos avoengos provisórios provisionais lei 11.804/08 gravidez parto gestação definitivos indícios paternidade pai avô nascituro pós-natal paternidade cc código civil 2º art. indícios indício prova obrigação alimentar liminar tutela assistência médica médico hospital nascimento vida com negativa revisional exoneração recurso justificativa personalidade DNA exame verossimilhança prova inversão liquidação artigos audiência instrução pré-constituída PEC divórcio cobrança execução alimentos pensão alimentícia acordo judicial título executivo cumprimento sentença homologado menor menores representante impúbere fase dever alimentar 3 últimas parcelas vencidas vincendas lei 11.232/2005 cpc código processo civil 475-J citação devedor cf constituição federal rito processual procedimento desarquivamento dependência distribuição embargos justificativa fundamentada 5.478/68 la 17 18 ministério público MP 733 expropriação coercitiva prisão civil período 732 82 doutrina conceito jurisprudência definição 

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