MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: MODELO DE PETIÇÃO onde as partes litigantes celebraram contrato de locação residencial, por prazo de 30 meses. Acertaram contratualmente reajuste anual do aluguel pelo IGP-M.

Completado um ano de vigência, ao tentar pagar o débito locativo, foi o Autor da ação surpreendido pela recusa do seu recebimento, alegando o Locador que o imóvel vizinho, recentemente alugado, tinha valor de aluguel 30% superior ao valor deste.

Por este ângulo, sustentou que os valores, por serem no mesmo prédio, deveriam ser equivalentes. Procurando aprimorar a prova da recusa(ônus do Autor), o Inquilino-Promovente enviou notificação requerendo fosse acolhido o pagamento no tempo, valor e modo ajustados, o qual não foi acatado pelo Réu, pelos motivos antes expostos.

Diante da mora accipiendi (CC art 394 ), restou ao Autor invocar o Poder Judiciário, delimitando como fundamento que não havia consenso para a revisão extrajudicial (LI arts 18 c/c art 19 ), sendo, por conta disto, a recusa injusta.( CC art. 335 inc. I )

 
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