MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: MODELO DE AÇÃO DE DESPEJO CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA onde as partes litigantes celebraram contrato escrito de locação residencial, por prazo inferior a 30 meses, o qual, na ocasião da propositura da ação, encontrava-se por prazo indeterminado.

O Autor necessitou do imóvel locado para uso de descendente, na hipótese sua filha.

Comprovou-se, com a exordial, que o Promovente era proprietário do imóvel alugado e, mais, que sua filha não detinha imóvel residencial próprio.

( LI, art. 47, inc. III c/c § 2º ) Pediu-se, mais, visto que comprovados os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, tutela antecipada com o propósito de desocupação do imóvel locado, e, por analogia, com o depósito prévio de 3 meses de caução ( LI, art. 59, § 1º c/c art. 64, caput ),  a ser cumprido com força policial e ordem de arrombamento( LI, art. 65 ).

Pediu-se a procedência do pedido para decretar a extinção da relação contratual locatícia ( LI, art. 9º, inc. II ), com a decretação do despejo e confirmando-se a tutela antecipada.

Valor da causa indicado na forma do art. 58, inc. III, da Lei do Inquilinato.

Notas doutrinárias e jurisprudência sobre o tema foram insertas na peça processual. 

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