MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Cuida-se de Modelo de Ação de Imissão de Posse onde o Autor da ação ajuizou ação de execução para pagamento de quantia certa contra certo devedor.  Transcorridas todas as etapas processuais, na fase de expropriação do bem penhorado, o Promovente, então exequente, adjudicou um imóvel constrito e que garantia a ação executiva.( CPC, art. 685-A ) Feitas as necessárias providências para transferência da propriedade, requereu-se, ainda na ação executiva, fosse o mesmo imitido na posse do imóvel( CPC art 707 ). O pedido foi deferido, mas não fora alcançado o seu desiderato visto que o oficial de justiça certificou que um terceiro, que não participou da lide executiva, encontrava-se na posse do imóvel, sendo desconhecido o paradeiro do devedor. Devolveu-se, assim, o mandado de imissão de posse. Tendo em vista, pois, que pessoa estranha à lide executiva ocupava o imóvel, o Autor resolveu manejar a ação de imissão de posse, portanto uma ação autônoma ensejando o amplo direito de defesa, maiormente quando apoiado em majoritário entendimento jurisprudencial(informados na peça). Em que pese não existir no ordenamento jurídico processual atual(existente no CPC de 1939 – art. 381), sustentou-se, no modelo, mesmo assim, pelo seu cabimento, demonstrando-se, inclusive, notas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a hipótese processual. Requereu-se, mais, tutela antecipada para a imissão provisória na posse do imóvel, demonstrando-se, para tanto, os requisitos processuais( fumus boni juris e periculum in mora ). Pediu-se, de resto, a procedência dos pedidos formulados, maiormente para definitivamente imitir o Autor na posse do imóvel, condenando o Réu no ônus de sucumbência e, mais, a ser apurado em liquidação de sentença, em valores correspondentes pela ocupação do imóvel, além de encargos tributários pagos pelo Autor e incidentes sobre o bem em estudo. 

Indexadores:  peticao posse precária alienação arrematação adjudicacao bem imovel execucao extrajudicial 70/66 decreto adjudicar contrato promessa compra venda fraude credor credores devedor insolvente arrematante 

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