MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de Modelo de Ação de Ação de Investigação de Paternidade c/c Pedido de Alimentos (definitivos), ajuizada com supedâneo na Lei nº. 8.560/92, art. 1616 do Código Civil, art 27 do ECA c/c art. 227, § 6º, da Constituição Federal, intentada por menor impúbere e representada por sua mãe.

( CPC, art. 8º )  Segundo o quadro fático narrado neste modelo, a genitora da Promovente tivera um relacionamento amoroso com o Réu, não importando, no entanto, em união estável.

( CC, art. 1.723 ) Fruto deste relacionamento nasceu a Autora, cuja paternidade fora negada. Foram feitas ponderações doutrinárias, legais e jurisprudencial acerca da pretensão jurisdicional em espécie.

Em que pese haver regra que estipule que a fixação de alimentos, na hipótese de investigação de paternidade, venha a ser definida somente com a eventual procedência do pedido e na sentença(art. 7º, da Lei 8.560/92), a Autora formulou pleito de alimentos provisórios, ajoujada, entretanto, aos ditames da legislação adjetiva civil, nomeadamente quanto às regras pertinentes à concessão de tutela antecipada.

( CPC, art. 273 ) A fim de viabilizar tal intento processual, a parte Autora demonstrou as configurações dos requisitos para concessão do pleito e, mais, agregada a notas doutrinárias e jurisprudencial acerca do tema.

Feitas as explanações, pleiteou-se alimentos provisórios, a serem definidos com o encerramento da fase de instrução, nomeadamente com a produção da prova pericial (exame de DNA ), ou seja, constatando-se a verossimilhança dos argumentos.

Referidos alimentos foram pleiteados de sorte a incidir sobre percentual da renda financeira do Réu e, na qualidade de empregado de estabelecimento bancário, que houvesse incidência em décimo terceiro, verbas rescisórias, horas extras, férias e eventuais gratificações permanentes concedidas ao Réu.

Levantou-se, mais, neste modelo de peça, que o termo inicial dos alimentos seria o ato citatório.

( Lei nº 5478/68, art. 13, § 2º e Súmula 277/STJ).

Tendo em vista que o Réu negou a paternidade, requereu-se a guarda da infante unilateralmente em favor da mãe.

( CC, art. 1.616, segunda parte ) Sobre os temas levantados na peça foram insertas várias normas legais, notas doutrinárias e jurisprudência pertinente a todos os temas levantados na ação.  

Veja também em nosso site Modelo de Contestação de Ação de Investigação de Paternidade. 

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