MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de modelo de ação de usucapião ordinário de bem imóvel, onde o Autor da ação celebrou com a Ré(imobiliária) um contrato de escrito de promessa de compra e venda de imóvel urbano, o qual devidamente registrado no cartório pertinente.

O preço fora acertado para quitação em sessenta parcelas sucessivas e mensais. Mediante o pagamento da parcela inaugural, o Autor, como convencionado no pacto, de logo imitiu-se na posse do bem.

Quitada a última das parcelas, mediante depósito em conta corrente, o Promovente não logrou êxito em encontrar a promitente-vendedora para assinar a escritura pública definitiva.

Diante disto, manteve-se na posse do imóvel, de forma contínua e mansa, pelo período superior a dez(10) anos.

O Autor deste modelo de ação de usucapião trouxe aos autos prova documental que delimitavam o animus domini. Ainda em obediência à Legislação Adjetiva Civil (art. 942), o Autor acostou aos autos planta do imóvel em espécie, elaborado por profissional habilitado junto ao CREA, onde demonstrou-se a individualização completa do bem, maiormente suas confrontações, área e outras características.

Diante do lapso de tempo transcorrido desde a posse à impetração da ação, destacou-se que era o caso de manejar-se a devida AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO.

( CC art 1242 ) Em tópicos próprios e individualizados, foram descritos a obediência a todos os requisitos necessários a aquisição do bem pela prescrição, destacando-se que:

( i ) o bem era suscetível de prescrição aquisitiva, não sendo, pois, bem público(art. 2º, Dec. 22.785/33), não havendo, ademais, qualquer cláusula de inalienabilidade e nem figurava incapaz como proprietário do bem(CC, art. 198, inc. I); ( ii ) quanto à posse, evidenciou-se que o autor a exerceu como se proprietário fosse, exercendo, por todo o período, poderes inerentes à propriedade, destacando-se que era mansa e pacífica; ( iii ) mostrou-se, mais, que a não houvera interrupção no exercício da posse; ( iv ) de forma mais demorada, evidenciou-se considerações doutrinárias e jurisprudencial acerca do justo título, em se tratando de contrato de promessa e compra e venda; ( v ) evidenciou-se considerações sobre a boa-fé. Notas de doutrina e de jurisprudência sobre o tema foram insertas na peça processual. 

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