MODELO DE PETIÇÃO

Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de débito, com pedido de indenização pode danos morais.

O autor da ação promoveu nesta ação declaratória negativa de débito cumulada com indenização de danos morais, pedido buscando reconhecer a inexistência de débito com  a instituição financeira promovida.

O pleito feito no modelo esteia-se no fundamento de que o banco teria inscrito o nome daquele junto à Serasa, de forma indevida, pois com base em valores lançados por conta de débito, sobretudo, de tarifas e taxas bancárias.

A conta corrente, por outro ângulo, encontrava-se inativa por quase 3 anos, o que resultou em um débito sem alcance de qualquer movimentação bancária pelo autor.

Evidenciou-se regras do Bacen além de regras do CDC que mostram como impertinente a conduta da instituição financeira. Foram insertas, de outro lado, vários julgados e orientações doutrinárias acerca do tema. 
 

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