MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de Modelo de Ação Pauliana, para alguns denominada de Ação Revocatória, a qual ajuizada com suporte nas delimitações contidas na Legislação Substantiva Civil.

(CC, 158 a 165 e art. 178, inc. II) A propositura da demanda adveio de fatos que, segundo a narrativa contida neste modelo de petiçãol, houvera dilapidação de patrimônio de devedor executado em notória fraude contra credores.

Em linhas iniciais, entretanto, foram feitas considerações de que o pleito não fora atingido pelo prazo decadencial ( CC, art. 178, inc. II ) e, mais, que a hipótese era de litisconsórcio passivo necessário ( CPC, art. 47 ), devendo, neste importe, figurar no pólo passivo da ação pauliana o adquirente do imóvel alvo de debate.

No âmago da ação, evidenciou-se que o autor era credor quirografário do réu e, frente a ação executiva, houvera a penhora de imóvel em nome deste, o qual fora combatido por embargos de terceiro pelo segundo réu.

No apurado dos fatos acontecidos em ambas as ações(embargos de terceiro e execução), constatou-se notório propósito de fraudar os credores, onde o autor da ação revocatória demonstrou, antes de tudo, que configurou-se os três requisitos para a nulidade do ato jurídico em liça, quais sejam:

(i) a anterioridade do crédito em relação à alienação do imóvel;

b) o eventus damni, ou seja, o resultado danoso ao credor com a insolvência do devedor e;

c) consilim fraudis, o conluio entre as partes que figuraram no pólo passivo da querela, agindo de má-fé, com o firme propósito de simular e procurar fraudar os credores.

Pediu-se, por estes motivos, ao fim, a procedência dos pedidos, nomeadamente para o fim de anular o ato jurídico de alienação do imóvel alvo da demanda, retornando o mesmo ao patrimônio do devedor, objeto da ação executiva.

Várias normas, material doutrinário e jurisprudência foram inseridos nesta peça. 

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Veja também em nosso site modelo de contestação de ação pauliana
 

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