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MODELO DE PETIÇÃO
Modelo de petição:
Ação Rescisória (acórdão) BC118
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Sinopse da peça: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação Rescisória impetrada em face de:
a) violar literal disposição de lei;
b) em razão de acórdão fundado em erro de fato.
Em decorrência de perigo de dano imediato, pediu-se, na forma de tutela antecipada( CPC, art. 489 ), a suspensão imediata da execução do julgado.
Como matéria de fundo, no modelo desta petição pediu-se a rescisão do acórdão prolatado com emissão de novo julgamento.
Indexadores: acao rescisoria rescisao acordao violar disposicao dispositivo legal lei cpc recurso transito trânsito julgado
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Número de páginas: 13
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Valor à vista por: R$ 45,00 |
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