MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de modelo de petição incial de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, ajuizada em face de acentuada diminuição da capacidade financeira do autor da ação em pagar os alimentos antes convencionados em divórcio consensual.

( CC art 1699,  art. 13, art 15 da Lei de Alimentos e art 28 da Lei do Divórcio ) Demonstrou-se, com abundância de formulações fáticas e documentos comprobatórios, que, no momento do ajuizamento da ação revisional de alimentos, o estado financeiro do promovente era deficitário, já não mais condizente com aquele onde fora formalizado composição em ação de divórcio, reclamando, assim, uma necessária redução do valor dos alimentos(pensão).

Em sede de tutela antecipada, formulou-se neste modelo de ação revisional de alimentos pedido de depósito de alimentos provisionais, o que maiormente fora requerido com supedâneo art. 13 da Lei de Alimentos, agregado, mais, com observância de considerações de ordem jurisprudencial(STJ) e doutrinária da seara do direito de família.

Várias notas doutrinárias, normas legais e estipulações de jurisprudência foram insertas na peça. 

Veja também em nosso site um modelo de petição inicial de Ação Revisional de Alimentos pela maioridade

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