MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de modelo de contestação em ação de indenização( reparação de danos ), com tramitação perante Juizado Especial Cível, onde há litisconsórcio passivo, em face de inserção indevida do nome do autor da ação nos órgãos de restrições.

A defesa do litisconsorte, preliminarmente( CPC, art. 301, inc. X ), argumentou a existência de ilegitimidade passiva ad causam em relação a mesma, posto que a ação deveria ser intenta contra quem de direito objetivamente deveria operar a tutela jurisdicional.

( CPC, art. 295, inc. II c/c art. 267, inc. VI ).

No plano de fundo(mérito), estipulou-se considerações acerca da ausência de nexo de causalidade entre a conduta do contestante e o pretenso dano causado, o que extirparia a condenação, visto que não satisfeitos os requisitos do dever de indenizar(o dano, a culpa e o nexo causal).

Ademais, considerações defensivas foram feita com respeito ao valor almejado a título de indenização(pretium doloris), visto que, claramente, ostentava pretensão de enriquecimento sem causa.

Várias notas de doutrina e jurisprudência foram insertas na peça. 

 
Indexadores: modelo de contestação defesa reparar indenizar  indenização reparação dano indenizatória moral material nexo de causalidade causal enriquecimento ilícito sem causa preliminar ilegitimidade passiva ad causam conduta ilícita responsabilidade civil patrimonial culpa dolo inscrição órgãos restrições spc serasa consumidor litisconsorte litisconsórcio negativar nagativação vítima código civil processo 186 267 295 301 preliminar mérito ao protesto indevido indevida condenação montante valor redução minoração minorar reduzir cdc 42 excessivo cheque princípio razoabilidade quantum rui stoco juizado especial  
 
 

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