MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de modelo de contestação  apresentada perante o Juizado Especial, em face de acidente de trânsito.

Na dinâmica dos fatos trazidas com a petição inicial, a autora alega culpa do réu vez que colidiu, quando parada, na traseira do seu veículo e, segundo pacífica jurisprudência e doutrina, havia culpabilidade a ser atribuída ao promovido.

( CTB, art. 29 ).

O réu defendeu-se alegando culpa exclusiva da autora e, por istos, não haveria nexo de causalidade para importar a indenização, visto que houve, em verdade, frenagem brusca e repentina, desmotivadamente, ferindo regra explícita de lei.

( CTB, art. 42 ) Evidenciou-se, mais, que a questão de colisão na traseira, quanto à prova, deve ser vista como relativa e não, ao revés, como dito inicial, de forma absoluta.

Argumento-se, mais, não fosse este o entendimento(culpa exclusiva da autora), deveria a responsabilidade do réu ser mitigada, na medida que a autora concorreu para o evento danoso, importando na repartição proporcional dos prejuízos sofridos.

No que tange ao pleito de lucros cessantes(danos emergentes), o réu os refutou alegando que não passavam de danos hipotéticos, não sendo, por este motivo, passíveis de ser reparados.

Era dever da parte, neste tocante, provar o efeito prejuízo, o que, à luz dos argumentos trazidos na inicial, longe disto ficou demonstrado.

Rebateu-se, mais, fundamentadamente, os orçamentos apresentados pela autora, em número de 3(três).

Existe na peça processual, vasto material de doutrina e jurisprudência sobre os temas tratados.  

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