MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de Petição Inicial de Ação de Embargos de Terceiro, ajuizada em face de constrição judicial(penhora) de imóvel realizada em Ação de Execução, onde o embargante figura como terceiro.

( CPC, art. 1046 ) Requereu-se sua distribuição por dependência à ação de execução por título extrajudicial, onde ocorreu a penhora do bem.

( CPC, art. 1049 ) Na hipótese o embargante adquiriu imóvel através de escritura pública, antes do ajuizamento da ação de execução, não chegando, entretanto, a proceder o registro imobiliário da mesma no respectivo cartório. Referido imóvel fora levado à praça, inclusive sendo expedido os editais necessários.

Ciente da constrição, o embargante ajuizou a Ação de Embargos de Terceiro, onde levantou-se inicialmente sua tempestividade.

( CPC, art. 1048 ) Mais adiante, ainda na inicial, foram feitas considerações acerca da legitimidade ativa( CPC, art. 1046 ) e passiva das partes envoltas no processo.

Neste último caso, entendeu-se que seria o caso de litisconsórcio passivo necessário-unitário ( CPC, art. 47 ), porquanto a sentença, se procedente, atingiria ambas as partes que figuravam na ação de execução.

No plano de fundo da ação, ofertou-se posicionamento quanto à conveniência da ação, maiormente porquanto o embargante era possuidor direto e de boa-fé, sendo oponível a penhora do bem, ainda que desprovido de registro imobiliário.( STJ – Súmula 84 ).

Questionou-se, mais, em tópico próprio, quanto ao ônus da sucumbência dos embargados, em face do princípio da causalidade.

Pediu-se medida liminar para obter mandado de manutenção de posse.( CPC, art. 1051 ). Várias notas de doutrina, normas legais e estipulações de jurisprudência foram insertas na peça. 

Indexadores: modelo de petição embargos terceiro imóvel registro ausência turbação posse esbulho possessório liminar tempestivo tempestividade art. 47 593 1048 1049 1051 1062 1046 cpc código de processo civil arrematação adjudicação penhora compromisso compra venda imissão legitimidade ativa passiva suspensão suspender litisconsórcio litisconsorte necessário unitário stj súmula 84 195 citação necessidade fraude execução ônus sucumbência princípio causalidade   
 

Todas as petições do site são em arquivos Word editáveis, adaptando-se perfeitamente ao seu caso.

Faça a diferença: nossas peças já vêm com notas de jurisprudência (sempre atualizadas), leis e doutrina.