MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais na Justiça do Trabalho, em face de morte de obreiro decorrente de acidente de trabalho.

A ação foi ajuizada pela sucessora do de cujus, sendo esta a companheira do mesmo.

Abriu-se tópico evidenciando sobre a legitimidade ativa da companheira, em nome próprio(e não do espólio), aviar a referida ação indenizatória pleiteando reparação em face de danos morais e materiais( dano de ricochete ).

Antes disto, inseriu-se tópicos ventilando considerações acerca da competência territorial e, mais, da competência da Justiça do Trabalho, neste último ponto sobretudo porquanto a causa não apresenta trabalhador no pólo ativo, mas sim herdeira deste.

No mérito, considerações foram feitas acerca da responsabilidade civil objetiva do empregador, nas hipóteses de acidente de trabalho.

Ademais, debateu-se, em várias páginas, acerca do valor do dano a ser apropriado em casos de morte em face de acidente de trabalho.

Quanto à verba honorária advocatícia de sucumbência, abriu-se tópico de sua pertinência, tendo em vista Instrução Normativa do TST no tocante às ações indenizatórias e seu cabimento.

Pediu-se, em arremate, condenação da Reclamada a pagar indenização em danos morais e materiais, estes últimos na forma de dano de ricochete e com pagamento de prestações mensais da data do óbito até a sua expectativa de vida adotada pela jurisprudência atual(CC, art. 948, inc. II). Foram insertas na petição normas que agasalharam o pleito e, mais, jurisprudência alinhavam-se na mesma orientação jurídica explicitada na peça processual, além de doutrina. 

Indexadores: modelo de petição de ação de indenização reclamação trabalhista dano moral material morais materiais trabalho negligência imprudência imperícia direito sucessão reparação dano moral estético falecimento inventário inventariante antes abertura sucessão competência estético justiça obreira óbito emenda 45 reclamatória

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