MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de Modelo de Petição de Ação de Reparação de Danos Morais c/c preceito cominatório, com abrigo no art. 186 do Código Civil e outras normas pertinentes à hipótese, tendo como de importe fático a circunstância de a Autora da ação, menor de idade, ter sofrido dano moral por meio da prática de bullying social no âmbito escolar.

A Autora, segundo o relato estatuído na exordial, regularmente matriculada e cursando escola particular, vinha sofrendo, de forma contínua e acentuada, agressões físicas e verbais, maiormente em face de diminuta compleição física. Particularmente tais agressões eram frequentemente feitas por determinado aluno, também menor.

Em linhas iniciais destacou-se quanto à pertinência dos responsáveis pela indenização figurarem no pólo passivo da ação, no caso a escola e os pais do agressor.

( CC, art. 932, inc. I e IV ), agregando-se considerações doutrinárias e jurisprudencial a viabilizar tal ensejo.

Ventilou-se, mais, também com suporte em destaques doutrinários e jurisprudencial, acerca da incidência do CDC ao caso sub examine, além de demonstrar-se que a responsabilidade civil deveria ser objetiva tomada sob o ângulo da visão do Código de Defesa do Consumidor (art. 14) e, mais, sob o enfoque da teoria do risco, prevista no Código Civil.

(art. 927) Foram feitas estipulações, outrossim, da ocorrência do bullying social e suas consequências nefastas à pessoa da menor, maiormente com o resultado indenizatório previsto na legislação.

Pediu-se, por fim, a inversão do ônus da prova, em face da relação de consumo, com a condenação dos ofensores a indenizar a Autora, na medida do dano( CC, art. 944 ), além do dever custear o tratamento psicológico à Autora( CC, art. 949 ), tudo devidamente corrigido.

( STJ, Súmulas 362 e 54 ) Várias normas, notas doutrinárias e jurisprudência foram insertas na presente peça processual. 

Indexadores: modelo petição inicial código civil cc cpc cdc súmula stj superior tribunal justiça jurisprudência doutrina código defesa consumidor incidência relação consumo estabelecimento ensional fundamental assédio moral guarda dever risco atividade 372 927 54 186 949 953 942 932 187 188 6 12 14 25 bullying bulling social cyberbullying escola colégio pais genitores solidário solidariedade passiva relação consumo exame laboratorial laboratório clínico análises clínicas estado de gravidez gravídico risco decadência aborto abortiva substância sangue resultado dano moral responsabilidade civil culpa requisitos pressupostos teoria do risco atividade empresa negligência imperícia nexo causal conduta lesiva cf   
 

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