MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de modelo de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por Danos Morais , com abrigo no art. 186 do Código Civil, tendo como de importe fático a circunstância de a Autora da ação, em face de desdobramento acontecidos em decorrência de abordagem vexatória em supermercado, onde fora acusada de furto de produto, ter sido afetada em sua honra e imagem.

Enfocou-se, que a relação em ensejo, entre as partes litigantes, deveria ser tratada como de consumo, emergindo um desenvolvimento processual sob a égide da legislação consumerista(CDC, art. 2º c/c art. 3º), maiormente quanto aos aspectos do litisconsórcio passivo, inversão do ônus da prova e responsabilidade civil solidária.(CDC, art. 6º, 14, 25)

Delimitou-se, mais, sob o ângulo da Legislação Substantiva Civil. (CC, art. 932, inc. III c/c 942)

Evidenciou-se, outrossim, que os requisitos à responsabilidade civil foram configurados, importanto, mais, que tratava-se de responsabilidade civil objetiva da Réu.

De pronto destacou-se na peça exordial em estudo que a hipótese não era de execício regular de um direito, exercido pelo preposto do supermercado, mas, em verdade, por conta dos desdobramentos ocorridos pela abordagem descabida e vexatória, na presença de várias pessoas, em lugar e cinstâncias inadmissíveis, que houvera, sim, abuso de direito, em decorrência do excesso no exercídio daquele direito, o que é indenizável.(CC, art. 187 e art. 188).

Ventilou-se, mais, acerca do dever de indenizar da Promovida na ação, demonstando que era de ser examinada sob o enfoque da responsabilidade civil objetiva, sobretudo em face da doutrina do risco criado.(CDC, art. 14 c/c CC, art. 927, parágrafo único).

Várias normas, notas doutrinárias e jurisprudência foram insertas na presente peça processual. 

Indexadores: modelo de ação de indenização reparação de danos morais materiais petição inicial código civil cc cpc cdc 186 953 942 932 187 188 6 12 14 25 relação consumo abordagem vexatória superpercado estabelecimento comercial abalo acusação furto produto indenização shopping Center dano moral responsabilidade civil culpa requisitos pressupostos teoria do risco atividade empresa segurança exercício regular direito excesso abuso direito nexo causal conduta lesiva cf  
 

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