MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de modelo de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por Danos Morais , com abrigo no art. 186 do Código Civil, tendo como de importe fático a circunstância de a Autora da ação, em face de desdobramento acontecidos em decorrência de disparo de alarme anti-furto, ter sido afetada em sua honra e imagem.

Enfocou-se, que a relação em ensejo, entre as partes litigantes, deveria ser tratada como de consumo, emergindo um desenvolvimento processual sob a égide da legislação consumerista(CDC, art. 2º c/c art. 3º).

Evidenciou-se, outrossim, que os requisitos à responsabilidade civil foram configurados, importanto, mais, que tratava-se de responsabilidade civil objetiva da sociedade empresária Ré.

De pronto destacou-se na peça exordial em estudo que a hipótese não era de execício regular de um direito, mas, em verdade, por conta dos desdobramentos ocorridos pelo indevido soamento do sistema de alarme contra furtos, houvera, sim, abuso de direito, em decorrência do excesso no exercídio daquele direito, o que é indenizável.(CC, art. 187 e art. 188).

Ventilou-se, mais, acerca do dever de indenizar da Promovida na ação, demonstando que era de ser examinada sob o enfoque da responsabilidade civil objetiva, sobretudo em face da doutrina do risco criado.(CDC, art. 14 c/c CC, art. 927, parágrafo único).

Várias normas, notas doutrinárias e jurisprudência foram insertas na presente peça processual. 

Indexadores: modelo ação de indenização petição inicial código civil cc cpc cdc 186 953 942 932 187 188 6 12 14 25 relação consumo indenização dano moral responsabilidade civil culpa alarme anti furto anti-furto shopping estabelecimento comercial requisitos pressupostos teoria do risco atividade instituição financeira empresa segurança exercício regular direito excesso abuso direito nexo causal conduta lesiva travamento porta giratória cf  

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