MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de modelo de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por Danos Morais , com abrigo no art. 186 do Código Civil, tendo como de importe fático a circunstância de a Autora da ação, em face de desdobramento acontecidos em decorrência de travamento de porta giratória de segurança bancária, ter sido afetada em sua honra e imagem.

Enfocou-se, que a relação em ensejo, entre as partes litigantes, deveria ser tratada como de consumo, emergindo um desenvolvimento processual sob a égide da legislação consumerista(CDC, art. 2º c/c art. 3º), maiormente quanto aos aspectos do litisconsórcio passivo, inversão do ônus da prova e responsabilidade civil solidária.(CDC, art. 6º, 14, 25)

Delimitou-se, mais, sob o ângulo da Legislação Substantiva Civil.(CC, art. 932, inc. III c/c 942)

Evidenciou-se, outrossim, que os requisitos à responsabilidade civil foram configurados, importanto, mais, que tratava-se de responsabilidade civil objetiva dos Réus.

De pronto destacou-se na peça exordial em estudo que a hipótese não era de execício regular de um direito, exercido pelo banco, mas, em verdade, por conta dos desdobramentos ocorridos pelo travamento da porta giratória, houvera, sim, abuso de direito, em decorrência do excesso no exercídio daquele direito, o que é indenizável.(CC, art. 187 e art. 188).

Ventilou-se, mais, acerca do dever de indenizar das promovidas na ação, demonstando que era de ser examinada sob o enfoque da responsabilidade civil objetiva, sobretudo em face da doutrina do risco criado.(CDC, art. 14 c/c CC, art. 927, parágrafo único).

Várias normas, notas doutrinárias e jurisprudência foram insertas na presente peça processual. 

Indexadores: modelo de ação de indenização petição inicial código civil cc cpc cdc 186 953 942 932 187 188 6 12 14 25 relação consumo solidariedade solidário indenização dano moral responsabilidade civil culpa requisitos pressupostos teoria do risco atividade instituição financeira empresa segurança exercício regular direito excesso abuso direito nexo causal conduta lesiva travamento porta giratória cf  
 

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