MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO de Danos Morais e Materiais , com abrigo no art. 186 do Código Civil e outras normas pertinentes à hipótese, tendo como de importe fático a circunstância de a Autora da ação ter sofrido dano, em razão de resultado clínico laboratorial errôneo.

A Autora, segundo o relato estatuído na exordial, necessitava tomar remédio para tratamento de acne.

Uma das substâncias químicas de sua composição era extremamente nociva à mulher grávida.

Por este motivo, o médico, antes de prescrever o remédio, pediu ao laboratório, que figura no pólo passivo da ação, teste de gravidez, o qual dera negativo.Diante disto, o médico prescrevera o remédio.

Por critério de segurança, pediu-se, após o início do tratamento, novo exame laboratorial, também para aferir o estado de possível gravidez da paciente.

Para sua surpresa e pavor, este resultado dera positivo, indicando um estado gravídico.

Havia, a partir de então, devido ao erro do laboratório, um potencial risco ao feto e à pessoa da Autora, o que reclamava reparação civil dos danos ocasionados.

Enfocou-se que a relação entre as partes litigantes deveria ser tratada como de consumo, emergindo um desenvolvimento processual sob a égide da legislação consumerista(CDC, art. 2º c/c art. 3º) Evidenciou-se, outrossim, que os requisitos à responsabilidade civil foram configurados, importanto, mais, que tratava-se de responsabilidade civil objetiva da Ré.

(CDC, art. 14) e, mais, inexistia, quanto ao pleito, a figura jurídica da decadência.(CDC, art. 27). Ventilou-se, mais, acerca do dever de indenizar da Promovida na ação, demonstrado que era de ser examinada sob o enfoque da teoria do risco criado. (CC, art. 927, parágrafo único).

Quanto às provas, destacou-se que deveriam ser apreciadas por inversão do ônus.

Várias normas, notas doutrinárias e jurisprudência foram insertas na presente peça processual. 

Indexadores: modelo petição inicial contestação código civil cc cpc cdc 186 953 942 932 187 188 6 12 14 25 relação consumo exame laboratorial laboratório clínico análises clínicas estado de gravidez gravídico risco decadência aborto abortiva substância sangue resultado dano moral responsabilidade civil culpa requisitos pressupostos teoria do risco atividade empresa negligência imperícia nexo causal conduta lesiva cf prática pratica forense civil cível penal trabalhista peças processuais direito bancário peças processuais cíveis penais família  
 

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