MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Modelo de petição, onde evidencia-se com freqüência a violação do direito de imagem de pessoas, com a sua exposição indevida, gerando agressões de toda sorte, tais como injúria, difamação e calúnia, com reflexos no âmbito do direito civil e criminal.

Isso é muito utilizado na modalidade de perfis falsos na mídia( “fakes” ), geralmente originário de desafetos e/ou concorrentes no meio empresarial, comumente acompanhadas de mensagens fictícias e ofensivas.

É o que se denomina de “furto de identidade digital”.

Em regra estes ilícitos são perpetrados em sites de relacionamentos.

Na hipótese ora tratada, a autora da ação notificou formalmente a proprietária do site de relacionamento, objetivando a exclusão imediata de determinada “comunidade” ( nomenclatura utilizada pela titular do site ), visto que ostentava imagem não autorizada da promovente da ação, além de possuir inserções de palavras ofensivas à honra da mesma, nomeadamente contrariando normas contidas na Constituição Federal e Código Civil.

Com não fora atendida, ajuizou ação cautelar inespecífica, onde obtivera, em sede liminar, dados capazes de elucidar a pessoa que havia criado determinada comunidade de site de relacionamento, onde houvera imputações injuriosas à sua pessoa, além da utilização indevida de sua imagem.

Dentro do trintídio legal, promoveu a presente ação de indenização por dano moral, agregada a pedido de preceito cominatório.

A mesma fora ajuizada contra dois réus solidários.

Portanto, esta petição não contém pedido de tutela antecipada, visto que fora ajuizada por dependência a ação cautelar anteriormente promovida.

Assim, a mesma é conduzida levando-se em conta uma anterior ação cautelar inominada.

Citada ação cautelar também se encontra em nosso site. .

Debateu-se, inicialmente, quanto a possibilidade da primeira Ré(titular do site) figurar no pólo passivo, visto que, apesar ter recebido notificação premonitória pedindo a exclusão da “comunidade”, ficou, mesmo assim, inerte(CPC, art. 3º).

Procurou-se, mais, através de tópico próprio, também justificar a legitimidade passiva da promovida, quando a mesma é notoriamente do mesmo grupo econômico(CPC, art 12, inc. VIII), não havendo motivos para tentar direcionar a ação à empresa sediada no Exterior.

Ventilou-se, mais, que a ação deveria também ser acobertada pelo CDC, visto que de forma indireta o referido site aufere lucros, sendo visto, pois, como fornecedor de serviços.(CDC, art. 3º, caput).

No mérito, foram feitas colocações de violação da honra e da imagem da Autora(CF, art. 5º, inc. X c/c CC, art. 186 e art. 953).

Alegou-se, mais, quanto a segunda demandada, a tese da “teoria do risco criado”, onde a segunda ré deveria responder objetivamente(independente de culpa) pelo ato danoso(CC, art. 927, § único).

Pediu-se a condenação e a estipulação de preceito cominatório contra os réus(CPC, art. 461, § 4º). Inúmeras normas legais, doutrina e jurisprudência foram inseridas na petição. 

Indexadores: modelo ação de indenização obrigação de não fazer cominatória preceito cominatório multa diária calúnia difamação injúria crime hotmail e-mail 

Todas as petições do site são em arquivos Word editáveis, adaptando-se perfeitamente ao seu caso.

Faça a diferença: nossas peças já vêm com notas de jurisprudência (sempre atualizadas), leis e doutrina.