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MODELO DE PETIÇÃO
Modelo de petição:
Mandado de Segurança(contra decisão teratológica de Juiz)BC01
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Sinopse da peça: MODELO DE PETIÇÃO onde narra-se que em decisão interlocutória o Juiz, por conta do decisório, trouxe prejuízos graves à parte demandante, razão tal que fora guerreado mediante Mandado de Segurança, impetrado perante o Tribunal de Justiça.
O ato judicial em referência, face ao seu conteúdo, fora considerado manifestamente ilegal, abusivo e teratológico. Sobretudo em razão da nova diretriz fixada pela Lei nº. 11.187/2005(Agravo), onde o agravo na forma retida passou a ser regra, o Mandado de Segurança tornou-se, novamente, uma ferramenta jurídica imprescindível para atacar atos desta envergadura.
Esta ação mandamental já é ajustada à Lei nº. 12.016/09, que trata do Mandado de Segurança.
Indexadores: modelo de mandado de segurança novo exemplo decisão teratológica absurda nula agravo instrumento valor da causa
Número de páginas: 16
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Valor à vista por: R$ 65,00 |
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