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MODELO DE PETIÇÃO
Modelo de petição:
Memoriais - Alegações Finais(com preliminares) BC134
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Sinopse da peça: MODELO DE MEMORIAIS (alegações finais) escritos apresentados em Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal, em face de tipificação como crime do colarinho branco(CPP, 403, § 3º).
Na peça foram insertas preliminares, na forma do art. 571, inc. II, do CPP.
Foram transcritos passagens de depoimentos pessoais e de testemunhas, tanto da defesa como da acusação.
Debateu-se, também, quanto às provas documentais insertas nos autos. Por fim pediu-se a absolvição do Réu, por força do art. 386, inc. V, do CPP.
Existem nos memoriais inúmeros julgados e farta doutrina penal sobre todos os temas debatidos.
Indexadores: modelo de petição razões finais penais criminais alegações escritas doutrina jurisprudência prazo nulidades momento processual relativa absoluta delito conceito federal justiça recursos exemplo prática forense penal
Número de páginas: 30
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Valor à vista por: R$ 50,00 |
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