MODELO DE PETIÇÃO

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Modelo de petição:
Pedido de Suspensão Busca e Apreensão - Questão Prejudicial BC290

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SINOPSE DA PEÇA: O postulante figura como Réu em ação de busca e apreensão. O mesmo, antes do ajuizamento desta ação(CPC, art. 263), havia ajuizado ação revisional do mesmo contrato, obtendo, nesta, tutela antecipada para efetuar o depósito das parcelas incontroversas, o que fora feito. Desta forma, precisou-se que a ação de busca fora manejada posteriormente à ação revisional. Em linhas inaugurais, procurando evitar eventual tumulto processual de sorte a confundir o magistrado e atribuir à peça efeito de defesa, sustentou-se que o peticionamento em referência não trazia consigo carga de defesa, até porque contrariaria preceito da lei especial(LAF, art. 3º, § 3º). Procurou-se evitar sobretudo que a peça eventualmente fosse desentranhada, quando entendida(equivocadamente) como defesa intempestiva, visto que pretensamente apresentada antes da apreensão(medida liminar) do bem alienado. Neste ponto específico foram colacionados vários julgados. De outro norte, no âmago da peça, abraçou-se à tese da existência de prejudicialidade(externa) entre as ações envoltas(busca e revisional), no importe do que previa a Legislação Processual.(CPC, art. 265, inc. IV, a) A ação revisional, que debatia o mesmo contrato travado entre as partes, conduzia tese da ausência de mora, o que prejudicaria o prosseguimento da ação de busca e apreensão. Neste ponto específico também foram imersas notas doutrinárias e jurisprudenciais endossando os fundamentos sustentados(de suspensão da ação de busca).  
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Número de páginas: 14




Valor à vista por: R$ 55,00

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Ação de Depósito (conversão de ação de busca e apreensão) BC17
Ação de Prestação de Contas - Leilão Extrajudicial BC205
Ação de Repetição de Indébito - Cartão de Crédito PN143
Ação de Repetição de Indébito - Financiamento - Cédula de Crédito Bancário PN152
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Ação de Repetição de Indébito - Financiamento - Contrato de Abertura de Crédito PN140
Ação de Repetição de Indébito - Financiamento - Empréstimo Consignado PN141
Ação de Repetição de Indébito - Financiamento - Leasing PN142
Ação Declaratória C/C Repetição de Indébito
Ação Revisional - Alienação Fiduciária - Fato Superveniente BC252
Ação Revisional de Alimentos ( com pedido de tutela ) BC221
Ação Revisional de contrato alienação fiduciária (táxi) BC20
Ação Revisional de Contrato de Abertura de Crédito BC28
Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor(CDC) BC21
Ação Revisional - Alienação Fiduciária - Contrato Abertura de Crédito Fixo BC250
Ação Revisional - Alienação Fiduciária - SEM CONTRATO COM A INICIAL BC177
Ação Revisional - Cédula de Crédito Comercial - Alienação Fiduciária BC297
Ação Revisional - Cadeia de Contratos - Confissão Dívida BC264
Ação Revisional - Cartão de Crédito BC263
Ação Revisional - Cédula Crédito Bancário - Alienação Fiducária - Veículo BC251
Ação Revisional - Cédula Crédito Bancário - com cláusula de capitalização BC271
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Ação Revisional - Cheque Especial BC262
Ação Revisional - Empréstimo Consignado - Encargos BC265
Ação Revisional - Empréstimo Consignado - Limite 30 por cento BC190
Ação Revisional - Finame - Alienação Fiduciária - Veículo - Encargos BC260
Ação Revisional - Leasing - Arrendamento Mercantil - Veículo - Encargos BC258
Ação Revisional(Cédula Crédito Industrial) BC179
Ação Revisional(FIES) BC178
Acordo celebrado em ação de busca e apreensão BC38
Acordo celebrado em ação judicial(processo de execução) BC37
Agravo de Instrumento - Indeferimento Tutela Antecipada - Revisional BC418
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Agravo de Interno - Revisional - Alienação Fiduciária PN118
Agravo de Interno - Revisional - Cartão de Crédito PN124
Agravo de Interno - Revisional - Cédula de Crédito Bancário PN119
Agravo de Interno - Revisional - Cheque Especial PN125
Agravo de Interno - Revisional - Empréstimo Consignado PN136
Apelação -Ação Revisional -CDC - Alienação Fiduciária PN117
Apelação -Busca e Apreensão -Alienação Fiduciária PN133
Apelação(Ações Idênticas/Repetitivas - CPC, art. 285-A) BC10
Cartão de Crédito (Encargos Contratuais - preqüestionamento) BC97
Cheque Especial(Encargos Contratuais - preqüestionamento) BC98
Cível - Impugnação ao valor da causa - Imóvel - Embargos BC276
Cível - Impugnação aos Benefícios da Justiça Gratuita BC219
Contestação (anulatória débito - cheque - causa debendi) BC158
Contestação (Indenização - Denunciação à lide) BC416
Contestação - Ação Pauliana - Revocatória - Fraude contra Credores BC309
Contestação - Busca - Veículo Apreendido BC253
Contestação - Pedido de Falência - Protesto BC330
Contestação c/c Pedido Contraposto(Juizado Especial) BC70
Contestação de ação de busca e apreensão BC22
Contestação de busca e apreensão com incidente de falsidade BC03
Contestação em ação de depósito BC19
Contestação - (Monopólio - Correios - ECT ) BC135
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Contestação - Busca - Notificação e domicílio do devedor ) BC139
Contestação - Reintegração de Posse - Leasing BC274
Contestação - Reintegração de Posse - Leasing - Notificação por Advogado BC312
Contestação - Reintegração de Posse - Leasing - Protesto BC311
Contestação -Antes apreensão - Alienação Fiduciária - Cédula de Crédito Bancário BC255
Contestação -Antes apreensão - Alienação Fiduciária - Contrato Abertura de Crédito Fixo BC254
Contestação -Antes apreensão - Alienação Fiduciária - Protesto BC310
Contestação(Ação de Imissão de Posse - SFH - Notificação) BC106
Contestação(Busca - Litisconsórcio - Notificação) BC115
Embargos à Execução - Cadeia de Contratos - Cédula Crédito Industrial - Efeito Suspensivo BC212
Embargos à Execução - Cédula Crédito Comercial - Alienação Fiduciária BC298
Embargos à Monitória - FIES BC175
Embargos de Terceiro - Veículo não alienado BC404
Exceção de Pré-Executividade BC50
Execução de título judicial(Cumprimento de Sentença) BC07
Execução Provisória de Sentença (Cumprimento de Sentença) BC08
Execução Provisória(Tutela Antecipada - Cumprimento de Sentença) BC09
Impugnação à Proposta de Honorários de Perito BC35
Impugnação Cumprimento Sentença - Astreintes - Execução Provisória BC302
Impugnação Cumprimento Sentença - Manifestação - BC280
Impugnação Embargos à Execução(Agiotagem) BC93
Incidente de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar BC26
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Juizados - Ação Revisional - Cédula de Crédito Bancário PN101
Juizados - Ação Revisional - Leasing - Encargos PN103
Memoriais BC34
Pedido de Bloqueio de Conta Corrente BC39
Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica BC100
Pedido de Nulidade de Ato Citatório BC147
Pedido de Penhora de Renda Diária de Empresa BC62
Pedido de Suspensão Busca e Apreensão - Questão Prejudicial BC290
Pedido despacho saneador - Prova - Ausência de mora BC206
Pedido Nulidade de Penhora(Bem de Família)
Quesitos à Perícia Contábil BC54
Quesitos à Perícia Contábil/Nomeação de Assistente Técnico BC36
Reconvenção BC44
Reconvenção em Ação Monitória - FIES BC176
Réplica à Contestação - Repetição de Indébito - Cartão de Crédito PN149
Réplica à Contestação - Repetição de Indébito - Cédula de Crédito Bancário PN144
Réplica à Contestação - Repetição de Indébito - Cheque Especial PN147
Réplica à Contestação - Repetição de Indébito - Contrato Abertura Crédito PN145
Réplica à Contestação - Repetição de Indébito - Empréstimo Consignado PN146
Réplica à Contestação - Repetição de Indébito - Leasing PN148
Réplica à Contestação - Revisional - Empréstimo Consignado PN137
Réplica à contestação - Confissão ficta e judicial de fatos BC207
Réplica à Contestação - Juizado - Ação Revisional BC236
Réplica à Contestação - Revisional - CAC fixo - Alienação Fiduciária BC27
Réplica à Contestação - Revisional - Cédula Crédito Bancário BC267
Réplica à Contestação - Revisional - Cédula Crédito Comercial - Alienação Fiduciária BC299
Réplica à Contestação - Revisional - Cheque Especial BC266
Réplica à Contestação - Revisional - Confissão - Leasing BC322
Réplica à Contestação - Revisional - Leasing BC268
Réplica à Contestação(Cartão de Crédito) BC78
Réplica à Contestação(com pedido exibição docs.) BC152
Réplica - Impugnação ao Cumprimento Sentença - Astreintes BC304
Revisional (Cédula Crédito Bancário) - Cadeia Contratos BC182
Revisional SFH( Contrato de Gaveta - SACRE - ANATOCISMO - TR) BC108
Revisional SFH( PES - TR) BC94
Revisional SFH( PES/CES - JUROS - TR - ANTERIORIDADE) BC116
Revisional SFH( SACRE - ANATOCISMO - TR) BC114
Revisional SFH( TABELA PRICE - TR) BC113
Revisional - Pedido de produção de provas - Inversão do ônus BC293



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