MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de modelo de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, com pedido de medida liminar, impetrado perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Em linhas inaugurações de modelo de habeas corpus liberatório, foram feitas considerações acerca da competência do STJ para apreciar o mandamus, visto que a hipótese levada a efeito era de constrangimento ilegal advindo de membro de Tribunal de Justiça Estadual.

(CF, art. 105, inc. I, letra c) Outrossim, em tópico próprio, foram feitas longas considerações acerca da pertinência da impetração de habeas corpus liberatório em face de decisão que nega medida liminar em outro habeas corpus.

Na hipótese, enfatizou-se que, de fato, é notório e sólida a orientação jurisprudencial das Cortes Superiores que, contra decisão monocrática de Relator em Habeas Corpus em instância originária, que indefere medida liminar, é de ser rechaçado ante ao que delimita o enunciado contido na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, cuidou-se de evidenciar considerações acerca do afastamento da referida súmula do STF, quando a decisão importar em flagrante ilegalidade, abuso de poder ou casos que comportem a concessão da ordem de ofício.(CPP, art. 654, § 2º) Neste ponto, foram insertas lições da doutrina, no importe das lições de Norberto Avena e, mais, decisões da jurisprudência do STJ e do STF, onde em ambas as Cortes Superiores admitem a mitigação dos efeitos da referida súmula.

Em seguida, na descrição fática, o Paciente fora preso em flagrante delito pela suposta prática de crime.

Superado prazo razoável na formação da culpa, onde no modelo fora destacado que o Paciente não adora nenhuma providência que resultasse no retardamento da decisão meritória, este formulara pedido de relaxamento da prisão(CF, art. 5º, inc. LXV), a qual fora indeferida.

Em razão disto fora interposto Habeas Corpus ao Tribunal local, o qual, entretanto, indeferiu a medida liminar de relaxamento.

Neste modelo de habeas corpus, sucedâneo de recurso ordinário constitucional, demonstrou-se a ocorrência de constrangimento ilegal, maiormente quando a duração razoável do processo, prevista na Carta Magna(CF, art. 5º, inc. LXXXVIII), fora afetada frontalmente.

Neste modelo de petição de recurso ordinário constitucional foram relevadas orientações jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal onde, ambas, em que pese o quadro fático narrado, que, no que concerne à formação da culpa, não se trata de contagem de lapso de tempo, mas, em verdade, de obediência ao princípio da duração razoável do processo.

Frisou-se, mais, também através de julgados de ambos os Tribunais supra aludidos, que o constrangimento ilegal em estudo, pelo excesso de prazo na formação da culpa, pode ocorrer, ]mesmo após o julgamento do processo pelo Juízo Monocrático, com a demora no julgamento do recurso pertinente ao caso.

Neste modelo de habeas corpus liberatório, foram feitas longas considerações acerca da ilegalidade da decisão guerreada, quando foram estipuladas considerações de de doutrina de juristas nacionais, tais como  Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar, além de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

Ademais, em consonância com tais estipulações doutrinárias, foram evidenciados outros precedentes de jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça assim como do Supremo Tribunal Federal, todos a delimitar entendimento da necessidade da duração razoável do processo.

Pediu-se, mais, medida liminar. 

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