MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de modelo de RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL em sede de Habeas Corpus ao Egrégio Supremo Tribunal Federal ,. Na hipótese deste modelo, o Paciente fora preso em flagrante delito pela suposta prática de crime.

Superado prazo razoável na formação da culpa, onde no modelo fora destacado que o Paciente não adotara nenhuma providência que resultasse no retardamento da decisão meritória, este formulara pedido de relaxamento da prisão(CF, art. 5º, inc. LXV), a qual fora indeferida.

O Tribunal Estadual, entretanto, denegou a ordem, afirmando que a decisão não merecia reparo. Diante disto, impetrou-se novo habeas corpus, desta feita ao STJ, como sucedâneo de recurso ordinário constitucional, onde demonstrou-se a ocorrência de constrangimento ilegal, maiormente quando a duração razoável do processo, prevista na Carta Magna(CF, art. 5º, inc. LXXXVIII), fora afetada frontalmente.

Entremenes, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, acompanhando o entendimento do Tribunal Local, denegou a ordem.

Neste modelo de petição de recurso ordinário constitucional foram relevadas orientações de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal onde, em que pese o quadro fático narrado, no que concerne à formação da culpa, não se trata de contagem de lapso de tempo, mas, em verdade, de obediência ao princípio da duração razoável do processo.

Frisou-se, mais, também através de julgados do Pretório Excelso , que o constrangimento ilegal em estudo, pelo excesso de prazo na formação da culpa, pode ocorrer, mesmo após o julgamento do processo pelo Juízo Monocrático, com a demora no julgamento do recurso pertinente ao caso.

Neste modelo de recurso ordinário constitucional em liça foram feitas longas considerações acerca da ilegalidade da decisão guerreada, quando foram estipuladas considerações de doutrina juristas nacionais, tais como  Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar, além de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

Ademais, em consonância com tais estipulações doutrinárias, foram evidenciados outros precedentes do Supremo Tribunal Federal, a delimitar entendimento da necessidade da duração razoável do processo  

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