MODELO DE PETIÇÃO

Modelo de Reconvenção em face de  ação monitória, a qual buscou cobrar saldo em aberto, decorrente de contrato de cartão de crédito.

Ofertou-se, na ocasião, embargos à ação monitória, e concomitantemente, apresentou-se a presente reconvenção.

Nesta o promovente da ação pediu tutela antecipada para excluir o nome do reconvinte dos órgãos de restrições e requereu exibição de documentos(extratos do período da avença).

A reconvenção fez-se necessária, posto que o reconvinte pretendeu a reavaliação do pacto, sobretudo de cláusulas que dizem respeito aos encargos contratuais cobrados(juros remuneratórios, moratórios, comissão de permanência, multa contratual, capitalização de juros, etc.).

Destaca-se que os juros remuneratórios foram cobrados com taxas acima da média do mercado.

Neste ponto o autor da peça pede, como requerimento sucessivo, que sejam reduzidos ao patamar do mercado, alicerçando argumentos com jurisprudência do STJ. Pediu-se, ademais, consoante ordena o Código de Processo Civil, que fosse oficiado ao Ditribuidor para fins de proceder anotação da reconvenção. 

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