MODELO DE PETIÇÃO

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Modelo de petição:
Recurso Especial - Majorar condenação - Cível BC419

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Sinopse da peça: Trata-se de MODELO DE RECURSO ESPECIAL CÍVEL, impetrado com supedâneo no art. 105, inc. III, letras “a” e “c” da Constituição Federal.
 
Na hipótese, fez-se necessário interpor o referido recurso, vez que o Tribunal local reduzir o valor da condenação em danos morais, ferindo, desta forma, os preceitos contidos no Código Civil(art. 186 e 944, do CC) e, mais, aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, tudo demonstrado nas linhas iniciais do recurso.
 
(CPC, art. 541, inc. I) Em tópico apropriado, no recurso fora disposto considerações acerca do cabimento do mesmo.
 
(CPC, art. 541, inc. II).
 
Neste mesmo tópico, foram enviadas linhas de que:
 
(a) quanto aos pressupostos de admissibilidade(tempestividade, legitimidade e regularidade formal), todos estavam presentes;
 
(b) que a decisão fora proferida em última instância, não cabendo mais nenhum outro recurso na instância originária(STF - Súmula 281);
 
(c) outrossim, a questão federal levantada, foi devidamente prequestionada, ventilada, enfrentada e dirimida pelo Tribunal de origem(STF – Súmulas 282 e 356; STJ – Súmula 211);
 
(d) afirmou-se, mais, que todos os fundamentos lançados no acórdão foram devidamente infirmados no recurso(STF – Súmula 283);
 
(e) asseverou-se, de outro turno, que a matéria em vertente não importava em reexame de fatos(STJ – Súmula
07). Estipulou-se que havia dissenso jurisprudencial, neste último caso fazendo um preciso paralelo entre o acórdão recorrido e o paradigma, através de tabela comparativa, onde demonstrou-se que entre ambos havia similitude fática, revelando-se, entretanto, divergência de interpretação de um mesmo dispositivo legal.
 
Vários dispositivos legais foram evidenciados nesta peça, bem como doutrina e jurisprudência.
 
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Número de páginas: 21



Valor à vista por: R$ 55,00

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Recurso Especial no Agravo de Instrumento - Penhora Online PN110
Recurso Especial - Cédula de Crédito Bancário PN154
Recurso Especial - Empréstimo Consignado - Encargos PN150
Recurso Especial - Majorar condenação - Cível BC419
Recurso Especial( Honorários - Minoração/Redução ) BC137
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