MODELO DE PETIÇÃO

Sinopse da peça: Trata-se de Modelo de Resposta à Acusação, onde relata-se que em face de acusação fundada em delito de trânsito( homicídio culposo ), a defesa apresentou a presente peça processual, a qual cuida-se de conceder resposta à acusação ( Resposta do Acusado), na forma do que preceitua o art. 396-A, do CPP.

Em sede de preliminar, obedecendo também ao comando da regra processual supra citada, a defesa estampou pedido de extinção do processo, em face da inépcia da denúncia(inépcia formal e material).

Delimitou-se, de outra sorte, pedido de diligências, de sorte a comprovar o quanto alegado na defesa inicial.

Arrolou-se rol de testemunhas e, ao final, pediu-se a absolvição sumária da Acusada(CPP, art. 397) ou, como pedido sucessivo, a absolvição do defendente, porquanto a mesma não concorreu para pretensa infração penal apurada(CPP, art. 386, inc. IV). 

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