MODELO DE PETIÇÃO

Trata-se de Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário, onde narra-se que o Autor da ação celebrou com instituição financeira pacto agregado a uma Cédula de Crédito Bancário.

Referida avença fora feita unicamente com o objetivo de quitar débito originário de cheque especial( contrato de abertura de crédito ).

Não houve, então, nenhuma concessão de crédito, servindo a mesma tão-somente para o propósito de, agregado às “gorduras” originárias do contrato anterior, extinguir operação financeira anterior.

É o que se chama comumente de operação “mata-mata”. Buscou-se na ação debater as cláusulas e encargos cobrados em todo o encadeamento dos pactos(relação jurídica continuativa), desde seus nascedouro, o que fora feito, inclusive, fundamentado na Súmula 286 do Egrégio STJ.

Pediu-se tutela antecipada de sorte que não fosse inserto o nome do promovente da ação nos órgãos de restrições.

Além do mais, pediu-se a inversão do ônus da prova, com pleito, inclusive, de exibição de todos os extratos bancários com a evolução do débito.

Requereu-se a repetição do indébito, com o eventualmente redução de saldo existente. Inúmeras notas de jurisprudência, leis e doutrina foram insertas para abrigar a tese defendida na peça. 

 

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