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PETIÇÕES ONLINE - PODCAST
PETIÇÕES ONLINE:
Aqui você encontra vários podcasts jurídicos.
25/11/2011 - Assunto: Cheque
Você terá, com a explanação do nosso colaborador Alberto Bezerra, uma visão de várias nuances que dizem respeito à utilização do cheque e suas conseqüências.
Os esclarecimentos deste podcast foram feitos no Programa “De olho na Lei”, o qual destaca o esclarecimento de dúvidas jurídicas de ouvintes, na grade de programação da Rádio Assunção.
Foram abordados assuntos úteis como a conta corrente conjunta, especialmente a questão da solidariedade dos emitentes perante terceiros e da instituição financeira, passando inclusive pela análise da conduta penal pela emissão do cheque sem provisão de fundos. Ademais, também fora tratado a questão do cheque sustado e suas conseqüências criminais, o cheque emitido como garantia de dívida, as formas de emitir-se contra-ordem ao pagamento, o endosso, a cláusula de não à ordem, cláusula de juros no cheque, a agiotagem e muito mais.
Confira neste podcast os seus direitos e deveres, sob o ângulo da Lei do Cheque e outras normas.
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As petições expostas são exemplificativas, devendo o usuário adaptá-las ao seu caso concreto, uma vez que atinentes à prática jurídica.
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