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PETIÇÕES ONLINE - PODCAST
PETIÇÕES ONLINE:
Aqui você encontra vários podcasts jurídicos.
24/11/2011 - Assunto: Direitos do Consumidor
Neste podcast trataremos de assuntos relacionados aos Direitos do Consumidor.
Você terá, com a explanação do nosso colaborador Alberto Bezerra, o qual nos traz, em uma linguagem simples, várias dicas e considerações acerca do tema de locações de imóveis.
Os esclarecimentos deste podcast foram feitos no Programa “De olho na Lei”, o qual destaca o esclarecimento de dúvidas jurídicas de ouvintes, na grade de programação da Rádio Assunção.
Você saberia definir o que seja consumidor e fornecedor, à luz do Código de Defesa do Consumidor? Conhece seus direitos com respeito ao prazo de devolução de produtos adquiridos em uma relação entre consumidor e fornecedor? Pois bem, esta resposta você encontra neste podcast.
Outros temas abordados, ainda sobre o enfoque da Lei 8.078/90 - CDC, dizem respeito à questão da hipossuficiência nos litígios judiciais e o ônus da prova, a definição do que seja um bem durável e não durável, a cobrança de dívidas de consumidores e os seus possíveis reflexos penais e de ressarcimento de danos e muito mais.
Confira neste podcast os seus direitos e deveres, sob o ângulo da Código de Defesa do Consumidor e outras normas.
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Kits de Petições
Kit de Petições - Ações de Repetição de Indébito Contra Banco
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Kit com 13 peças processuais - Sistema Financeiro de Habitação
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O site Petições ONLINE destina-se a disponibilizar peças jurídicas de prática forense exclusivamente aos profissionais do Direito.
As petições expostas são exemplificativas, devendo o usuário adaptá-las ao seu caso concreto, uma vez que atinentes à prática jurídica.
A inclusão de um produto na "sacola de compras" não garante o preço do produto.
No caso de alteração de preço entre a inclusão na "sacola de compras" e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na "finalização" da compra.
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