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Prova Resolvida Concurso Técnico Judiciário - TRT 18ª Reg. - 2008 - FCC com Gabarito



 Técnico Judiciário – TRT 18ª Reg. – 2008 - FCCOs “turmeiros” ou “gatos” que agenciam o trabalho do “bóia-fria”

 

A – não estabelecem com ele vínculo empregatício, não sendo equiparados a empregador.

 

B –  estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação jurídica existente.

 

C – estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação econômica existente.

 

D –  estabelece com ele vínculo empregatício, sendo equiparados a empregador na forma da Consolidação das Leis do Trabalho.

 

E – estabelecem com ele vínculo empregatício uma vez que suportam o risco do negócio em razão da capacidade econômico-financeiro existente.

 

ALTERNATIVA CORRETA: “ A “

 

                            Fundamento:

 

Lei nº 5.889/73 – Art. 4ºEquipara-se ao empregador rural a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária mediante utilização do trabalho de outrem.

 

 

                            Nota(s) doutrinária(s):

 

                           Os chamados “turmeiros” ou “gatos”, que agenciam o trabalho do “bóia-fria”, não estabelecem com ele vínculo empregatício, sendo, portanto, inadmissível invocar o art. 4º da Lei nº. 5.889, de 1973, para equipará-los a empregador. Eles são meros intermediários, agindo como prepostos de fazendeiro, sem qualquer capacidade econômico-financeira para suportar os riscos do negócio, podendo ser considerados empregados em muitas situações. “(BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6ª Ed. São Paulo: LTr, 2010. Pág. 408)

 

                                   Julgado(s) sobre o tema:

 

RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA.

A contratação de trabalhador rural por interposta pessoa, isto é, pelos denominados "gatos", "turmeiros", "biombos" ou "homens de palha", sem idoneidade financeira e que não exploram a atividade agroeconômica em caráter permanente ou temporário, é ilegal, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços. No âmbito da atividade agroeconômica está abrangida, em suas múltiplas e mais variadas formas de produção, tanto a agricultura quanto a pecuária, além da exploração industrial, desde que compreendam o primeiro tratamento dos produtos agrários in natura sem transformá-los em sua natureza. Assim, o fornecimento de mão-de-obra, sob a forma de marchandagem, não possui o condão de atribuir ao intermediário condição legal que ele não possui: A de empregador, reservada pelo legislador à pessoa física ou jurídica que explora a atividade agroeconômica. Fornecimento de mão-de-obra não foi e nunca será, na acepção técnico-científica do Direito do Trabalho, atividade agroeconômica, mesmo porque tal entendimento acarretaria grave e aguda desvinculação entre o empregado e a propriedade rural ou o prédio rústico, local onde se dá a prestação pessoal de serviços, por parte do trabalhador rural, sob dependência e mediante salário. (TRT 3ª R. - RO 00813-2006-066-03-00-9; Quarta Turma; Rel. Des. Luiz Otávio Linhares Renault; Julg. 28/03/2007; DJMG 10/04/2007)

 

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE "TURMEIRO". VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR ATRAVÉS DE "TURMEIROS", PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE FIM DO EMPREGADOR, ESBARRA NA NULIDADE PRECONIZADA PELO ART. 9º DA CLT, FORMANDO-SE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. HORAS IN ITINERE DEVIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO PELO EMPREGADOR.

O empregador, não cuidando de provar, como lhe competia, que havia transporte regular público em horários compatíveis para o comparecimento do empregado às frentes de trabalho, no horário predeterminado, as horas in itinere são devidas ao trabalhador. (TRT 15ª R. - RO 2533-2006-071-15-00-5; Ac. 43180/07; Primeira Câmara; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DOESP 06/09/2007; Pág. 71)     

 

 

Colaborador: EQUIPE PETIÇÕES ON LINE


 
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