MODELO DE PETIÇÃO

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Ação de Divórcio Consensual BC323

Preço: R$ 55,00

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Ação de Divórcio Litigioso c/c Pedido Alimentos e Guarda Menor BC327

Preço: R$ 65,00

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Ação de Indenização - Ressarcimento de despesas contratação advogado BC324

Preço: R$ 55,00

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Ação Revisional - Empréstimo Consignado - Encargos BC265

Preço: R$ 65,00

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Agravo de Instrumento - Bloqueio Via Bacen-Jud - Renovação PN109

Preço: R$ 55,00

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Agravo de Instrumento - Purgação da Mora - Parcelas Atrasadas PN106

Preço: R$ 65,00

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Agravo NOS PRÓPRIOS AUTOS contra despacho denegatório(REsp) BC162

Preço: R$ 70,00

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Contrarrazões à Apelação - Revisional - Leasing PN112

Preço: R$ 65,00

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Embargos à Execução - Cédula Crédito Bancário - Efeito Suspensivo BC184

Preço: R$ 95,00

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Penal - Resposta à Acusação -Roubo -Desclassificação PN166

Preço: R$ 95,00

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Penal - Recurso Extraordinário -Roubo -Repercussão Geral PN165

Preço: R$ 95,00

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Penal -Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial - Roubo - Dosimetria Pena PN164

Preço: R$ 85,00

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Penal - Recurso Especial -Roubo - Dosimetria da pena PN163

Preço: R$ 95,00

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Penal -Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial - Furto - Dosemetria Pena PN162

Preço: R$ 85,00

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Penal - Recurso Especial - Furto - Insignificância - Dosemetria Pena PN161

Preço: R$ 95,00

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18/05/2012 - TJ | RJ Justiça recebe denúncia contra Thor Batista

A juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, recebeu nesta quinta-feira, dia 17, a denúncia contra Thor de Oliveira Fuhrken Batista, filho do empresário Eike Batista. O Ministério Público denunciou o jovem sob a acusação de homicídio culposo, sem intenção de matar, na direção de veículo automotor. Em 17 de março último, Thor atropelou e matou Wanderson Pereira dos Santos, na rodovia Washington Luis, na altura de Xerém, Baixada Fluminense.

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Fonte: TJRJ | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

18/05/2012 - TRT 15 | 7ª Câmara não reconhece nexo causal entre acidente sofrido por faxineira e sua rotina de trabalho

A 7ª Câmara negou provimento ao recurso da família da trabalhadora que faleceu durante a execução de suas atividades na empresa onde trabalhava como faxineira

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Fonte: TRT15|Tribunal Regional do Trabalho 15 Região

18/05/2012 - TRT | MS confirma condenação do Banco Bradesco por retaliação à gravidez de gerente

Por agir com retaliação a uma funcionária após ter anunciado estar grávida, o Banco Bradesco foi condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, a pagar indenização por danos morais e materiais fixados em mais de R$ 118 mil.

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Fonte: TRT | MS - Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região

17/05/2012 - TRT3 | Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado

A Justiça do Trabalho mineira recebe com frequência ações com pedido de condenação das empresas reclamadas ao ressarcimento das despesas com honorários pagos pelo trabalhador ao advogado contratado para a demanda judicial. Recentemente, esse tema polêmico foi objeto de análise da juíza substituta Tânia Mara Guimarães Pena, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Revendo o seu posicionamento anterior sobre a questão, a magistrada acolheu o pedido de um motorista de ônibus, formulado na ação ajuizada contra três empresas de transporte público urbano, integrantes do mesmo grupo econômico, e também contra a sócia de todas as reclamadas.

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Fonte: TRT | 3 Região - Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

17/05/2012 - STJ |Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança

Dois advogados do Distrito Federal conseguiram rescindir acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir seu direito ao recebimento de honorários. A Primeira Seção havia entendido inicialmente ser incabível a verba, por se tratar de execução decorrente de mandado de segurança. A execução fora embargada pela União.

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Fonte: STJ | Superior Tribunal de Justiça

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